Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
609,003,2025-11-11,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, OS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E AS MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA TOTAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
601,001,2025-11-04,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO AFASTAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VISEU, CRISTIANO DUTRA VALE, NA FORMA DO ART.4° INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
517,001,2024-10-01,"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA, NO BIÊNIO 2024 - 2025.",2024
518,002,2024-07-02,"A CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTATUI E SUA MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.",2024
604,007,2023-12-07,"APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024",2023
603,006,2023-12-07,"APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014",2023
362,021,2023-03-26,"DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL-DECRETA O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2023
602,003,2023-01-06,"A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, APROVA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2024",2023
319,002,2022-09-21,"INFORMAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU-PA, NÃO HOUVE APROVAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS ATÉ A PRESENTE DATA",2022
308,01,2022-07-26,"COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA",2022