[{"Id":"609","Numero":"003","Data":"2025-11-11","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, OS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO E AS MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA TOTAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/decretos/609"},{"Id":"601","Numero":"001","Data":"2025-11-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO AFASTAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VISEU, CRISTIANO DUTRA VALE, NA FORMA DO ART.4° INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/decretos/601"},{"Id":"517","Numero":"001","Data":"2024-10-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA, NO BIÊNIO 2024 - 2025.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/decretos/517"},{"Id":"518","Numero":"002","Data":"2024-07-02","Descricao":"A CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTATUI E SUA MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/decretos/518"},{"Id":"604","Numero":"007","Data":"2023-12-07","Descricao":"APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/decretos/604"},{"Id":"603","Numero":"006","Data":"2023-12-07","Descricao":"APROVA CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/decretos/603"},{"Id":"362","Numero":"021","Data":"2023-03-26","Descricao":"DECRETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL-DECRETA O RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/decretos/362"},{"Id":"602","Numero":"003","Data":"2023-01-06","Descricao":"A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, APROVA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023/2024","Exercicio":"2023","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/decretos/602"},{"Id":"319","Numero":"002","Data":"2022-09-21","Descricao":"INFORMAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU-PA, NÃO HOUVE APROVAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS ATÉ A PRESENTE DATA","Exercicio":"2022","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/decretos/319"},{"Id":"308","Numero":"01","Data":"2022-07-26","Descricao":"COTAS PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA","Exercicio":"2022","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/decretos/308"}]