[{"Id":"660","Numero":"633","Data":"2026-05-12","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/leis/660"},{"Id":"659","Numero":"632","Data":"2026-04-28","Descricao":"\"REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PROMOVE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/leis/659"},{"Id":"658","Numero":"630","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR - E O FUNDO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/leis/658"},{"Id":"654","Numero":"629","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA  MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/leis/654"},{"Id":"655","Numero":"628","Data":"2026-04-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE VISEU PARA O ANO DE 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/leis/655"},{"Id":"634","Numero":"626","Data":"2026-03-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS POLOS URBANOS MUNICIPAIS, CONSIDERADAS ÁREAS URBANAS CONSILIDADAS (AUC) NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 09 DE MARÇO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/leis/634"},{"Id":"608","Numero":"614","Data":"2025-09-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/leis/608"},{"Id":"607","Numero":"613","Data":"2025-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR, DO MUNICÍPIO DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/leis/607"},{"Id":"606","Numero":"612","Data":"2025-06-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/leis/606"},{"Id":"605","Numero":"611","Data":"2025-06-10","Descricao":"ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADA \"QUEBRANDO O SILENCIO\", NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraviseu.pa.gov.br/leis/605"}]