| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| ATOS E JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2024 | PELO ARTIGO 30, §1º, III DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO QUE NO ANO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 13/05/2024 |
| ATOS E JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 002/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO CRISTIANO DUTRA VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 |
| ATOS E JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA ASTRID MARIA DA CUNHA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 |
| ATOS E JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2022 | PELO ARTIGO 30, §1º, III DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO QUE NO ANO DE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 30/11/2022 |
| ATOS E JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2021 | PELO ARTIGO 30, §1º, III DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO QUE NO ANO DE 2021 ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 30/06/2021 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO LEGISLATIVO MUNICIP - 01/2020 | PELO ARTIGO 30, §1º, III DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO QUE NO ANO DE 2020 ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 18/12/2020 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO LEGISLATIVO MUNICIP - 001/2019 | PELO ARTIGO 30, §1º, III DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO QUE NO ANO DE 2019, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 17/12/2019 |
| ATOS E JULGAMENTOS DAS CONTAS DE GOVERNO DO LEGISLATIVO MUNI - 001/2018 | PELO ARTIGO 30, §1º, III DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO QUE NO ANO DE 2018, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 04/09/2018 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO LEGISLATIVO MUNICIP - 005/2016 | ENCAMINHO A EXMª SRª CHEIRLIANE MELO VIANA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, OS ANEXOS DOS AUTOS DO PROCESSP DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISEU, DE RESPONSABILIDADE DA ORDENADORA DE DESPESAS DESTE MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, SRª VALDEREZ PENA TORRES FORTUNATO, REGISTRADO NAQUELA CORTE DE CONTAS, SOB O Nº 862022013-00, PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 17/11/2016 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO LEGISLATIVO MUNICIP - 004/2016 | ENCAMINHO A EXNª SRª. CHEIRLIANE MELO VIANA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, OS ANEXOS, DOS AUTOS DOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA ORDENADORA DE DESPESAS DESTE MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, SRª. SONIA Mª ALMEIDA DOS SNATOS, REGISTRADO DAQUELA CORTE DE CONTAS, SOB O Nº 862052013-00, PARA AS PROVIDENCIAS LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 16/11/2016 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO LEGISLATIVO MUNICIP - 003/2016 | ENCAMINHO A EXNª SRª CHEIRLINANE MELO VIANA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, OS ANEXOS, DOS AUTOS DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU, DE RESPONSABILIDADE DO ORDENADOR DE DESPESAS DESTE MUNICÍÍO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, SR. CRISTIANO DUTRA VALE, REGISTRADO NAQUELA CORTE DE CONTAS, SOB O Nº 860012013-00, PARA AS PROVIDENCIAS LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 16/11/2016 |
| ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO GOVERNO LEGISLATIVO MUNICIP - 002/2016 | ENCAMINHO A EXMª SRª CHEIRLIANE MELO VIANA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, OS ANEXOS, DOS AUTOS DOS PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VISEU, DE RESPONSABILIDADE DA ORDENADORA DE DESPESAS DESTE MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, SRª SÔNIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS, REGISTRADO NAQUELA CORTE DE CONTAS, SOB O Nº 862052011-00, PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA. | 05/08/2016 |