| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LDO - 578/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 0578/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2023 |
| LDO - 558/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/06/2022 |
| LDO - 0544 e 0550/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇA - MENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 31/01/2022 |
| LDO - 532/2021 | LEI Nº 532/2021 DE 2 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/07/2020 |
| LDO - 515/2020 | LEI Nº 515/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE AS DRIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2019 |
| LDO - /2019 | LEI Nº 507/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/2018 |
| LDO - 507/2018 | EM, 29 DE DEZEMBRO DE 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. A CAMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARA, APROVA E O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI. | 29/12/2017 |
| LDO - 502/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/07/2017 |
| LDO - 481/2016 | PREFEITURA MUNICÍPAL DE VISEU LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS II - AVALIAÇÃO DO COMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXECÍCIO ANTERIOR. 2016 | 05/12/2016 |