| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LDO - 595/2025 | LEI MUNICIPAL Nº 595/2024 de 16 de Julho de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências | 14/01/2025 |
| LDO - 578/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 0578/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e da outras providências | 30/06/2023 |
| LDO - 558/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e da outras providências. | 21/06/2022 |
| LDO - 0544 e 0550/2022 | Dispõe sobre a Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para elaboração da Lei Orça - mentária Anual de 2022 e dá outras Providencias | 31/01/2022 |
| LDO - 532/2021 | LEI Nº 532/2021 DE 2 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/07/2020 |
| LDO - 515/2020 | LEI Nº 515/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE AS DRIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/07/2019 |
| LDO - /2019 | LEI Nº 507/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e da outras providências. | 06/08/2018 |
| LDO - 507/2018 | Em, 29 de Dezembro de 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. A Camara Municipal de VISEU, ESTADO DO PARA, aprova e o(a) Prefeito(a) Municipal sanciona a seguinte Lei. | 29/12/2017 |
| LDO - 502/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/07/2017 |
| LDO - 481/2016 | PREFEITURA MUNICÍPAL DE VISEU LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS II - AVALIAÇÃO DO COMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXECÍCIO ANTERIOR. 2016 | 05/12/2016 |