| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2023 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE E DISENSA DE LICITAÇÃO DE 2023 | 22/02/2024 |
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2022 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE E DISENSA DE LICITAÇÃO DE 2022 | 05/01/2023 |
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2021 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE E DISENSA DE LICITAÇÃO | 14/07/2021 |
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 01/2020 | DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO. | 31/12/2020 |
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 001/2019 | DISPÕE SOB RELAÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO. | 02/09/2019 |
| RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) - 001/2018 | DISPÕE SOB RELAÓRIO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE E DISPENSA DE LICITAÇÃO. | 31/08/2018 |