| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER: 0012/2025 | ANÁLISE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FISCAL DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA”. | Comissão de Orçamento e Finanças | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0011/2025 | ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA”. | Comissão de Justiça e Legislação | 02/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0014/2025 | PEDIDO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A INTENSIFICAÇÃO DE CADEIRAS ONDONTOLÓGICAS PORTATEIS PARA AS UBS. NESTE MUNICÍPIO. | Sandro | 24/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0013/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA LOURIVAL LIMA E DA PASSAGEM DA PIÇARREIRA, NESTA CIDADE. | Breno | 24/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0013/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO AMPLO PARA OS EVENTOS CULTURAIS NA CIDADE DE VISEU. NESTE MUNICÍPIO. | Sandro | 24/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0012/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DA TRAVESSA BRUNO LISBOA NA CIDADE DE VISEU. NESTA CIDADE. | Renan Furtado | 24/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0012/2025 | PEDIDO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU - PA, EM HOMENAGEM AOS 114 ANOS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO BRASIL. NESTA CIDADE. | Breno | 24/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0011/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DE ARARAQUARA, REGIÃO DO SEGUNDO DISTRITO. NESTE MUNICÍPIO | Renan Furtado | 24/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A VILA DO CAJUEIRO. NESTE MUNICÍPIO. | Professora Bia | 24/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL E AQUISIÇÃO DE BALANÇAS DE CONCHA. NESTA CIDADE | Professora Bia | 24/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0012/2025 | PEDIDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ (SEGUP) , PARA A INSTALAÇÃO DE UM TOTEM DE SEGURANÇA PÚBLICA EM VISEU, ATRAVÉS DO PROJETO CIDADE INTELIGENTES. | Sandro | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0011/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MICRODRENAGEM NA CIDADE DE VISEU. NESTA CIDADE. | Sandro | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0011/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CONSTRUIR PARADAS DE ÔNIBUS. NESTE MUNICÍPIO. | Breno | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0010/2025 | ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI Nº 012/2025, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E O CONSELHO TUTELAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. | Comissão de Justiça e Legislação e Comissão de Saúde e Assistência Social | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2025 | PEDIDO A SECRTETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES RELATIVAS À FOLHA ANALÍTICA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AO 1 º QUADRIMESTRE DE 2025. NESTE MUNICÍPIO. | Renan Furtado | 10/06/2025 | 1ª Votação | #9b59b6 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRUÇÃO TUBULAÇÃO NO RIO DA PASSAGEM ENTRE O BAIRRO DO ANGELIM E RIO GRANDE EM FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DA PONTE SOBRE O RIO JORDÃO ENTRE AS COMUNIDADES DE FAZENDA REAL E SANTA ROSA. NESTE MUNICÍPIO. | Breno | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0009/2025 | ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI Nº 011/2025 - CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (SISAN) E DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL. | Comissão de Justiça e Legislação e Comissão de Saúde e Assistência Social | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICAPL, A MANUTENÇÃO DO RAMAL DO SERINGA. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCHA PARA ATENDER OS PACIENTES DAS PRAIAS. NESTE MNICÍPIO. | Renan Furtado | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0008/2025 | ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI Nº 0010/2025, QUE "ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADA 'QUEBRANDO O SILÊNCIO', NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Legislação e Comissão de Saúde e Assistência Social | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SAÚDE A AQUISIÇÃO DE UM NVO APARELHO DE RAIO-X PARA UPA. NESTA CIDADE. | Professora Bia | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0007/2025 | PARECER DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DA CÂMRA MUNICIPAL DE VISEU - PA, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 009/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Comissão de Justiça e Legislação | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALOCAÇÃO DO LIXÃO DA VILA DE SÃO JOSÉ DO GURUPÍ PARA LOCAL APROPRIADO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LEI 12.305/2010. NESTE MUNICÍPIO. | Professora Bia | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0006/2025 | TRATA-SE DE ANÁLISE DO PORJETO DE LEI Nº 009/2025, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETREZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, §2 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI Nº 4.320 /1964 (NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO) E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF ), BEM COMO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Comissão de Justiça e Legislação | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO JUSSARAL, MARATAUNA A DESIGNAÇÃO DE MÉDICO, FISIOTERAPEUTA E DENTISTA. NESTE MUNICÍPIO. | Sandro | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA COMUNIDADE DE CHAPADA. NESTE MUNICÍPIO. | Breno | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNIVIPAL, A RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO ALTO DA SERRA E ROÇAGEM DO TOPO DA SERRA. NESTE MUNICÍPIO. | Renan Furtado | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA DE FERNANDES BELO, NO BAIRRO DO NOVO JARDIM ENTRE A RUA MANOEL RIBEIRO E TV. BOM JARDIM. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA DE POMPAL. NESTE MUNICÍPIO. | Breno | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE CABICEIRA. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0010/2025 | ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADA "QUEBRANDO O SILENCIO", NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristiano Dutra Vale | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2025 | PEDIDO AO MINISTRO DE TURISMO SR. CELSO SABINO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ORLA PARA A LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DO GURUPÍ. NESTE MUNICÍPIO. | Sandro | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO AUDITOTIA E CONTROLE - DRAC NA UBS DO CENTRO. NESTA CIDADE. | Sandro | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ADERIR AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "MELHOR EM CASA". NESTE MUNICÍPIO. | Renan Furtado | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A RETOMADA DOS JOGOS ESTUDANTIS DAS COMUNIDADES VISEUENSES JECVS.NESTE MUNICÍPIO. | Breno | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SAMU COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI MÓVEL, NA VILA DE FERNANDES BELO NESTE MUNICÍPIO. | Alberio | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UMA VAN DESTINADA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD) PARA ATENDER PACIENTES DA VILA DE FERNANDES BELO E COMUNIDADES CIRCUVIZINHAS. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE JUSSARAL. NESTE MUNICÍPIO. | Sandro | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0007/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VISEU - CMDPD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCI - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristiano Dutra Vale | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DO MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE DE CENDRAL. NESTE MUNICÍPIO. | Professora Bia | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE DE BOA VISTA. NESTE MUNICÍPIO. | Breno | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2025 | PEDIDO AO POEDER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DA CURVA E SANTA Mª DO MUCAMBO. NESTSE MUNICÍPIO. | Sandro | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - FMDPI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristiano Dutra Vale | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DAS RUAS E TRAVESSAS DA VILA DE AÇAITEUA. ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Renan Furtado | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BOM FUTURO, NO PERIMETRO ENTRE O MERCADO MUNICIPAL E A ESCOLA MARIANO E PARTE DA TRAVESSA L. NESTA CIDADE. | Professora Bia | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DA VILA DE AÇAITEUA. NESTE MUNICÍPIO. | Renan Furtado | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0005/2025 | PROJETO DE LEI Nº 005/2025, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA/GESTORA/PROJETO/ATIVIDADE NA PMV - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Legislação e Comissão de Orçamento e Finanças | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2025 | PEDIDO AOA PODER EXECUTIVO MUNIPAL, A REFORMA E COBERTURA DAS QUADRAS DE ESPORTES DE FAZENDA REAL, MARATAÚNA, BITEUA E MOCAMBO. NESTE MUNICÍPIO. | Breno | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0003/2025 | PROJETO DE LEI Nº 003/2025, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS E ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPAL DE VISEU/PA ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Legislação | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0002/2025 | ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Legislação | 29/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 0003/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PARENTE PARA ATENDER ALUNOS DA CRECHE E DA PRÉ ESCOLA NA VILA DE MARATAUNA. NESTE MUNICÍPIO. | Sandro | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2025 | PEDIDO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PE. LUCIANO CALDERARA, LOCALIZADA NA CIDADE DE VISEU. NESTE MUNICÍPIO. | Sandro | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICA COM UM ELETROCARDIOGRAMA NA VILA DE FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO DO RAMAL DA COMUNIDADE DE CAJUEIRO. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU. | Professora Bia | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE SOBRE O RIO DO RAUL, QUE LIGA AÇAITEUA À BRAÇO VERDE. ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Renan Furtado | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DA ESCOLA NA COMUNIDADE DO CAJUEIRO. ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU. | Professora Bia | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE FAZER UM COVÊNIO COM À SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SEGUP) E AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, DENTRE OUTRAS SERVIÇOS, NA COMUNIDADE DE FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2025 | SOLICITO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A RELAÇÃO DOS FORNECEDORES, AS COPIAS DE CONTRA TOS DOS FORNECEDORES DE MEDICAMENTOS E A RELAÇÃO DOS CARROS LOCADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ANO DE 2024 E 2025. NESTE MUNICÍPIO. | Renan Furtado | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES: 0001/2025 | MANIFESTA CONGRATULAÇÕES A SALA DO EMPREENDEDOR E AO AD. JOSIMAR PEREIRA DE NAZARÉ, NO MUNICÍPIO DE VISEU-PÁ | Sandro | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA/UNIDADE/GESTORA/PROJETO-ATIVIDADE NA PMV - FUNDO MU7NICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristiano Dutra Vale | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2025 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI AS DIRETRIZES QUE TRATA DA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristiano Dutra Vale | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE PROF. V ALDIR RIBEIRO NO BAIRRO DO MANGUEIRÃO, NESTA CIDADE. | Breno | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristiano Dutra Vale | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS COMUNIDADES DE OLHO D`ÁGUA, ITA-AÇU, CABECEIRA, BOA VISTA E PIRATEUA. NESTE MUNICÍPIO. | Sandro | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE MARATAUNA. NESTE MUNICÍPIO. | Breno | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE NOS PORTOS DO CACAL E ENSEADA AMBOS NA VILA DE FERNANDES BELO E NO PORTO DA COMUNIDADE DE SERINGA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Alberio | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristiano Dutra Vale | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS INVERTIDAS NA TV. OTÁVIO PINHEIRO, ENTRE AS RUAS MAJOR OLÍMPIO E RUA SÃO BENEDITO. NESTA CIDADE. | Professora Bia | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS NA VILA DE FERNANDES BELO. MESSE MUNICÍPIO. | Alberio | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 0001/2025 | PEDIDO AO SENADOR BETO FARO QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A AQUISIÇÃO DE BENS PAR A UNIDADE DO CREAS - VISEU. NESTE MUNICÍPIO DE VISEU-PARÁ. | Professora Bia | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER: 0001/2025 | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça e Legislação | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 0002/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS E FORMAÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES DA CÂMARA UNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ MANDATO 2025-2026 | Mesa Diretora | 18/03/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA DE LIMONDEUA. NESTE MUNICÍPIO. | Breno | 18/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS PARA AS COMUNIDADES DE FERMIANA, JUSSARAL E SÃO MIGUEL. NESTE MUNICÍPIO. | Sandro | 18/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DO CARNALAURSO NA VILA DE FERNANDES BELO. NA REGIÃO DO SEGUNDO DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VISEU. | Renan Furtado | 18/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASFALTO PARA AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE VISEU, E PARA AS RUAS NA SEDE DA CIDADE. NESTE MUNICÍPIO. | Sandro | 18/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2025 | PEDIDO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, A CONSTRUÇÃO DE UMA POLICLINICA NA CIDADE DE VISEU. MUNICÍPIO DE VISEU-PARÁ | Breno | 18/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DE PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cristiano Dutra Vale | 18/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE TUBULAÇÕES E GALERIAS NAS RUAS DO ARAME E SÃO FRANCISCO NA VILA DE AÇAITEUA. ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Renan Furtado | 18/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |