| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2026 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DIRETAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (SEMOS), A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E EXECUÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E FEIRA LIVRE DA VILA DE FERNANDES BELO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (AQUISIÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE), BEM COMO SUA DEVIDA INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 26/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2026 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO A INSTALAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO UNIFICADO (CAU) NA VILA DE FERNANDES BELO, SEDE DO DISTRITO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 577/2023 E NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 26/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2026 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, À GOVERNADORIA DO ESTADO E DIRETAMENTE À SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS (SEDOP), A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E EXECUÇÃO TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU. COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF). NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 12/05/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC) E À 01ª UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO (URE - BRAGANÇA), A CONSTRUÇÃO IMEDIATA DE SEDE PRÓPRIA PARA A ESCOLA ESTADUAL DE FERNANDES BELO, CRIADA CONFORME DOE Nº 36.452. COM FULCRO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E METAS DE EXPANSÃO DA SEDUC. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 24/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2026 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO URBANA E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS NA VILA DE FERNANDES BELO E COMUNIDADES ADJACENTES, COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NORMAS TÉCNICAS DE ESTATÍSTICA E GEOGRAFIA (IBGE). NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 24/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2026 | PEDIDO AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO PARÁ, A INSTALAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DA POLÍCIA CIVIL NA VILA DE FERNANDES BELO, SEDE DO DISTRITO DE FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 17/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2026 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E FÍSICA DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE FERNANDES BELO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 577/2023 E NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 17/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0018/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E MANUTENÇÃO DA PONTE DE ILHA GRANDE. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 25/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0017/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TERRAPLANAGEM DO RAMAL QUE LIGA FERNANDES BELO À ILHA GRANDE. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 25/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0016/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS CARLOS CARDOSO, 07 DE SETEMBRO E TRAVESSAS MANOEL RIBEIRO, JARBAS PASSARINHO, ADRIANO GONÇALVES E PAULO MARANHÃO, NA VILA DE FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 21/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0015/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM TRAPICHE NO PORTO DA ENSEADA NA VILA DE FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 21/10/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0014/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SUBSTITUIÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS BOMBAS DO SISTEMA DE ÁGUA DA VILA DE FERNANDES BELO, NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 09/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0013/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À MANUTENÇÃO E TERRAPALAGEM DAS RUAS E TRAVESSAS DA VILA DE FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 09/09/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0012/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA SÃO BENEDITO, EM FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO | Alberio Jackson Costa Cruz | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0011/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO | Alberio Jackson Costa Cruz | 19/08/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0010/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRUÇÃO TUBULAÇÃO NO RIO DA PASSAGEM ENTRE O BAIRRO DO ANGELIM E RIO GRANDE EM FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0009/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICAPL, A MANUTENÇÃO DO RAMAL DO SERINGA. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 10/06/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0008/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA DE FERNANDES BELO, NO BAIRRO DO NOVO JARDIM ENTRE A RUA MANOEL RIBEIRO E TV. BOM JARDIM. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0007/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE DE CABICEIRA. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 20/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0006/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO SAMU COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI MÓVEL, NA VILA DE FERNANDES BELO NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0005/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UMA VAN DESTINADA AO SERVIÇO DE TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO (TFD) PARA ATENDER PACIENTES DA VILA DE FERNANDES BELO E COMUNIDADES CIRCUVIZINHAS. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 13/05/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0004/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICA COM UM ELETROCARDIOGRAMA NA VILA DE FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE FAZER UM COVÊNIO COM À SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SEGUP) E AO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE, DENTRE OUTRAS SERVIÇOS, NA COMUNIDADE DE FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 08/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0002/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE NOS PORTOS DO CACAL E ENSEADA AMBOS NA VILA DE FERNANDES BELO E NO PORTO DA COMUNIDADE DE SERINGA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0001/2025 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS NA VILA DE FERNANDES BELO. MESSE MUNICÍPIO. | Alberio Jackson Costa Cruz | 01/04/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Favoravel |