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| RESOLUÇÃO: 0004/2024 | REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - GGPD, LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO 2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 18/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1 DE JANEIRO DE 2025. | Mesa Diretora | 26/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0001/2024 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 20/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 28/03/2023 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0002/2022 | INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 08/11/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0001/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VISEUESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Mesa Diretora | 13/01/2022 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0001/2021 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 02/03/2021 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0001/2018 | DISPÕE SOBRE ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII, DO CAPUT, DO ARTº. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ARTIGO 216 DA CONST. FEDERAL | Mesa Diretora | 25/09/2018 | Cadastrado | #f39c12 |
| RESOLUÇÃO: 0002/2019 | NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU - PÁ | Mesa Diretora | 26/02/2019 | 1ª Votação | #27ae60 |
| RESOLUÇÃO: 0002/2015 | DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO QUE FIXA O AUMENTO DE VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA, REGULAMENTANDO O § 1º AO § 3º DO ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 01/09/2015 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 0004/2000 | REFERE-SE AO AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA VEREADOR PARA AS ELEIÇÕES DE 2000. | 28/03/2000 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 001/2017 | INSTITUI O DEPARTAMENTO DE CONTROLHE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS. | 13/02/2017 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 001/2017 | INSTITUI O DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2017 | Cadastrado | #f39c12 |