| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2024 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA, AO INSTITUTO FEDERAL. DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLÓGICA DO PARÁ- IEFPA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2024 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/08/2024 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: "ESCOLA DANÇAR PARA SONHAR', NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2024 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2024 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2024 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA FINS DE AUTORIZAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL LEI ALDIR BLANC (PNAB), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/04/2024 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2024 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0022/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 196 E SEGUINTES DA CF/88, LEI Nº8.142/90, Nº8.080/12, DECRETO Nº5.839/06, REVOGADA A LEI Nº409/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0019/2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2023 | PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE 28 DE ABRIL DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/10/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0018/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE DO VALORES DISPONIBILIZADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADOS AO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NOS MOLDES DEFINIDOS PELA LEI Nº14.434/2022 E PORTARIAS GM/MS Nº1.135 E Nº597/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0017/2023 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE ARRECADO PELO ESTADO DO PARÁ, CONFORME LEI ESTADUAL Nº7.638 DE 12 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0016/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OCIOSOS, ANTIECONÔMICOS E IRRECUPERÁVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISEU-PÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$528.687,83 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) | 18/07/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0014/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA AO ESTADO DO PARÁ - SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA (SEAC), PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DA USINA DA PAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0013/2023 | DISCIPLINA O ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES NO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANIZADA DO MUNICÍPIO DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0009/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA NO MUNICÍPIO DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA NO MUNICÍPIO DE VISEU ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANIZADA NO MUNIÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBPREFEITURA DA REGIÃO DO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2023 | CRISTIANO DUTRA VALE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2023 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE PAGAMENTO DE INCENTIVO PECUNIÁRIO COMO POLÍTICA PÚBLICA DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VISEU/PÁ, NA FORMA EXPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2023 | AVELINO AVENTINA SIQUEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0011/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE MORADIA PARA OCUPANTE DE ÁREA URBANA E URBANIZADA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2022 | AVELINO AVENTINA SIQUEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0010/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VISEU-PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2022 | AVELINO AVENTINA SIQUEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0009/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E REVOGA OS ARTIGOS 22 DA LEI MUNICIPAL Nº506/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2022 | AVELINO AVENTINA SIQUEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLO ESPORTIVO MUNICIPAL "CIDADÃOS DO BEM" NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2022 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº533 - DE 08 DE MARÇO DE 2022 A QUAL TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIUO DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2022 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VISEU PARA O ANO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2022 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - CONSEM, NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/2022 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº539/21 DE 09 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICICIPAL DE TRÂNSITO - DEMAT E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2022 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE VISEU. ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO PECUNIÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VISEU-PÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2022 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0008/2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO - SIMASE NO MUNICÍPIO DE VISEU-PÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSINHO POPULAR PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2021 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2021 | PROJETO DE LEI Nº006/2021 DE 29 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nª14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. | 22/03/2021 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA SA SAÚDE. | 02/03/2021 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2021 | PROJETO DE LEI Nº003/21 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CONSIGNAÇÕES DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2021 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMAT E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2021 | PROJETO DE LEI Nº001/21 INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO A SER DISPENSADO À MICRO EMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, PROMOVE O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2021 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0097/2020 | EM 28 DE OUTUBRO DE 2020, EXTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. PROJETO DE LEI Nº003/2020 | 30/10/2020 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2020 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 007/20 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DE MARIANA , NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XIII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 15/09/2020 | DOMINGOS RAMOS LEITE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2020 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 006/20 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA COMUNIDADE DA VILA CARDOSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XIII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 15/09/2020 | DOMINGOS RAMOS LEITE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2020 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 005/20 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE BRAÇO GRANDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XIII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 01/09/2020 | JOAQUIM ELTON ALVES GUIMARAES JUNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2020 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 004/20 DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO JAPIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XIII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 01/09/2020 | JOAQUIM ELTON ALVES GUIMARAES JUNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2020 | PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 Nº002/2021 | 29/04/2020 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2020 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER IMPLEMENTADO NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO, EM OBSERVÂNCIA A LEI FEDERAL N. 11.901\2009, AS MEDIDAS DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS, COM A MANUTENÇÃO DE CORPO DE BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/03/2020 | IVALDO ALVES DE OLIVEIRA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2020 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE JARAQUARA, MUNICÍPIO DE VISEU, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XIII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 03/03/2020 | MANOEL ZACARIAS SARAIVA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0120/2019 | PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL EXERCÍCIO DE 2020 | 28/10/2019 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0007/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃOE REGULARIZAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DO BOMBOM-ZONARURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2019 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0006/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2019 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2019 | DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, VEREADOR IVALDO ALVES DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLÍMPIO DE FREITAS PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR RUI DE OLIEVIRA ALVES | 30/05/2019 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2019 | PROJETO DE LEI Nº003/2019 DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 | 26/04/2019 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ELIANE FRANCINETH | 15/04/2019 | ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0003/2019 | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 003/19 VISEU – PARÁ, 26 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA NOVA ESCOLA DA COMUNIDADE DE TABOQUINHA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XIII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 26/03/2019 | PAULO ROBERTO DO ROSARIO BARROS |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2019 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXI DO ARTIGO 77 DA LEI ÔRGANICA DO MUNICÍPIO DE VISEU, A LETRA "A" DO INCISO V DO ARTIGO 143 E ACRESCENTA O PARAGRÁFO QUINTO DO ARTIGO 143, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2019 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE VISEU-PÁ, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA. | 31/01/2019 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2018 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA, NA VILA DO JAPIM, NESTE MUNICÍPIO. | 07/03/2018 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2018 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Á CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) ESCOLAS SENDO 01 (UMA) NA VILA DO ESTIRÃO DO ANTA, 01 (UMA) NA COMUNIDADE DE BRAÇO GRANDE E 01 (UMA) NA VILA DO ASSENTAMENTO, NESTE MUNICÍPIO. | 27/02/2018 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2018 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO BAIRRO DO ALTO, NA COMUNIDADE DE CENTRO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO. | 27/02/2018 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2018 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Á CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NO BAIRRO DA CIDADE NOVA (CONJUNTO RIO GURUPÍ), NESTA CIDADE. | 27/02/2018 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2018 | PEDINDO AO DEPUTADO FEDERAL LÚCIO VALE, QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, À AQUISIÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO COMERCIAL, NA VILA DE FERNANDES BELO, NESTE MUNICÍPIO. | 27/02/2018 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2017 | EXMO. SR. EDIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA VISEU – PARÁ, 05 DE JUNHO DE 2017 DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU NESTA. MENSAGEM Nº 004/17 SR. PRESIDENTE SRS. VEREADORES É COM SATISFAÇÃO QUE DIRIJO - ME A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PARA ENCAMINHAR O ANEXO PROJETO DE LEI N.º 004/2017 QUE VEM EMENDAR A LEI MUNICIPAL N.º 031/2005 DE 12/09/2005, QUE INSTITUIR O ENSINO DE TÉCNICAS AGRICULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, PARA ACRESCENTAR ATRAVÉS DESTE PROJETO DE LEI, O ENSINO DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM NOSSO MUNICIÍPIO. | 05/06/2017 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0017/2017 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE DA VILA DO JAPIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XIII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 23/05/2017 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0005/2017 | EXMO. SR. EDIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA VISEU – PARÁ, 23 DE MAIO DE 2017. DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU NESTA. MENSAGEM N.º 003/2017 SR. PRESIDENTE SRS. VEREADORES É COM SATISFAÇÃO QUE ME DIRIJO A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PARA ENCAMINHAR O ANEXO PROJETO DE LEI N.º 003/2017 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ IOLANDA DE LIMA, NA COMUNIDADE VILA DO JAPIM, NESTE MUNICÍPIO. TRATA-SE SENHORES VEREADORES, DE IMPORTANTE E RELEVANTE INICIATIVA COM VISTAS EM HOMENAGEAR PESSOA QUE CONTRIBUIU EM DEMASIA PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA COMUNIDADE. | 23/04/2017 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0015/2017 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE VILA NAZARÉ (KM 74 DA PÁ-MA), NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XIII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 18/04/2017 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2017 | MENSAGEM N.º 001/2017 SR. PRESIDENTE SRS. VEREADORES É COM SATISFAÇÃO QUE ME DIRIJO A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PARA ENCAMINHAR O ANEXO PROJETO DE LEI N.º 001/2017 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ELIANE FRANCINETH, NA COMUNIDADE VILA NAZARÉ, NESTE MUNICÍPIO. TRATA-SE SENHORES VEREADORES, DE IMPORTANTE E RELEVANTE INICIATIVA COM VISTAS EM HOMENAGEAR PESSOA QUE CONTRIBUIU EM DEMASIA PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EM NOSSA COMUNIDADE. | 18/04/2017 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADO AS LUMINÁRIAS COM LÂMPADAS NOS POSTES NAS LOCALIDADES DE OLHO D’ÁGUA, CONA DE CIMA, CANOA DE BAIXO, JIBOIA E INAIQUARA, NESTE MUNICÍPIO. | 28/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00018/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0016/2017 | DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE VILA NAZARÉ (KM 74 DA PÁ-MA), NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XIII C/C 44, I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 07/03/2017 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0002/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2017 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM MICRO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA ENCANADA NA COMUNIDADE DE ITAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO. | 07/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO BARREIRÃO, QUE LIGA AÇAITEUA, AS CIDADES CIRCUNVIZINHAS COMO AUGUSTO CORRÊA E BRAGANÇA DENTRE OUTRAS COMUNIDADES QUE SE LOCALIZAM AS MARGENS DA PÁ 462 QUE INTERLIGA AÇAITEUA AO PATAL NA BR 308, NESTE MUNICÍPIO. | 07/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ PARENTE NA VILA DE MARATAUNA, NESTE MUNICÍPIO | 07/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS, ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIAS, NA CIDADE DE VISEU. | 06/03/2017 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA DE CURUPAITI, NESTE MUNICÍPIO | 21/02/2017 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 001/2017 | PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS, NA VILA NAZARE DO (KM 74 DA PÁ - MA ) NESTE MUNICÍPIO. | 21/02/2017 | EM TRAMITAÇÃO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0000/1017 | É COM SATISFAÇÃO QUE DIRIJO-ME A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PARA ENCAMINHAR O ANEXO PROJETO DE LEI N.º 000/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 0024/2017, QUE AMPLIA A AS DIMENSÕES DA ÁREA DE USO COMUM NA COMUNIDADE DE MARATAUNA. | 12/08/1017 |