LEI MUNICIPAL Nº 610/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/01/2026
LEI MUNICIPAL Nº 595/2024 DE 16 DE JULHO DE 2024, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/01/2025
LEI MUNICIPAL Nº 0578/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/06/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/06/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇA - MENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
31/01/2022
LEI Nº 532/2021 DE 2 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/07/2020
LEI Nº 515/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE AS DRIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/07/2019
LEI Nº 507/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/08/2018
EM, 29 DE DEZEMBRO DE 2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.
A CAMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARA,
APROVA E O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI.
29/12/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/07/2017
PREFEITURA MUNICÍPAL DE VISEU LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS II - AVALIAÇÃO DO COMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXECÍCIO ANTERIOR. 2016
05/12/2016
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