No uso de suas atribuições que lhe confere do artigo 28, da lei Orgânica Municipal, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu RESOLVE adequar o funcionamento do poder legislativo a camapanha de combate a disseminação dessa pandemia, pelo que fiquem suspensos a realização das sessões legislativas até o dia 31/05/2020.

Que fiquem suspensos o funcionamento do poder legislativo, inclusive o acesso ao público em nossas dependências e de servidores com sintomas de gripe e febre;

Que somente podem ter acesso as dependências deste poder legislativo, os servidores que não apresentarem tais sintomas, permissão estendidas aos membros deste parlamento;

Que os trabalhos legislativos continuarão a ter sua tramitação normal, podendo os Parlamentares participarem de reuniãoes fechadas ou contados via eletrônica, para tratarem dos assuntos legislativos e os servidores que não apresentarem os sintomas do CORONAVÍRUS (COVID-19), desempenharão seu trabalho no expediente interno de 08:00 às 12:00 hrs em nosso prédio.

Ato do Presidente nº 004/2020

Gabinete da presidencia, 01 de Maio de 2020