O Presente Projeto visa a conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito de atuação do poder público municipal, através do "Dia da Ravyla", que ocorrerá anualmente todo dia 21 de Junho. A escolha por essa data se dá ante a necessidade da formação da conciência do povo de viseu por uma sociedade mais humana, justa e fraterna e para que fatos como os que marcaram o sumiço da menina ravyla Dagila de Sousa Costa, na manhã do dia 21 de junho de 2021 que culminou com sua morte não voltem a ocorrer.

As ações de sensibilização para o dia da "Dia da Ravyla" podem ser diversas, como exemplo: Caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação entre os alunos da rede municipal de ensino, exibição de filmes, debates no Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, realização de seminários, oficinas temáticas, abordagem do tema em programas de rádio e TV, utilização da cor laranja simbolizando a campanha em prédios públicos, logradouros, instituições de ensino, religiosos, etc.

Considerando os dados alarmantes auferidos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, urge que o Poder Legislativo não se furte em promover ações e atividades com fim de conscientizar, prevenir e orientar os diversos setores da sociedade que lidam com a criança e adolescente para que a população e servidores públicos saibam identificar e lidar com esse tipode situação.

Diante da gravidade das consequências na vida das vítimas de seus familiáres, esse tema, dada a necessidade de ser debatido sempre, ganha reforço especial no "Dia da Ravyla", para conscientização dos municípes sobre os direitos das crianças e adolescentes.

A conscientização e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crinaças e adolescentes é o meio mais eficaz que o poder público tem para tratar do tema, em vez de tentar minimizar seus efeitos depois que tais atos são perpetrados contra as crianças e adolescentes do nosso País.

Assim justificado, solicito apoio dos ilustes colegas na aprovação do presente projeto.