LEI MUNICIPAL Nº 595/2024 de 16 de Julho de 2024, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências

LEI MUNICIPAL Nº 0578/2023 DE 30 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e da outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e da outras providências.

Dispõe sobre a Alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para elaboração da Lei Orça - mentária Anual de 2022 e dá outras Providencias

LEI Nº 532/2021 DE 2 DE JULHO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 515/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019 DISPÕE SOBRE AS DRIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 507/2018 DE 06 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 e da outras providências.

Em, 29 de Dezembro de 2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.
A Camara Municipal de VISEU, ESTADO DO PARA,
aprova e o(a) Prefeito(a) Municipal sanciona a seguinte Lei.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PREFEITURA MUNICÍPAL DE VISEU LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS II - AVALIAÇÃO DO COMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXECÍCIO ANTERIOR. 2016