Array

Leis

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Limpar
Exportar

Lista de leis

Foram encontradas 3 registros

Atualizado em: 25/02/2026 10:38:49
LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 03/2025 26/04/2025

  • DISPÕE SOBRE A REESRUTURAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acessar
LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 001/2009 21/01/2009

  • Dispõe sobre a concessão de diárias à Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Acessar
LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 002/2018 22/02/1994

  • Resolução nº 001/94 - Dispõe sobre Diárias para Vereadores da Câmara Municipal e de Outras Providências.

Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON