DISPENSA: 003/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Tipo: TÉCNICA E PREÇO

Data do extrato: 08/01/2024

Data da divulgação do extrato: 16/01/2024

Data da ratificação: 16/01/2024

Valor estimado: R$ 8.400,00


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa ASP AUTOMAÇÃO, por ter apresentado atestados que comprovam que a mesma presta o serviço com excelência em vários municípios do Estado, além de já prestar o mesmo serviço a essa Câmara Municipal.


Justificativa do preço
os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, o valor proposto pelo contratado foi de R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) mensais, totalizando um valor global de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais), pelo período de 12 (doze) meses conforme apresentado em proposta comercial.


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra-se fundamentada no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado. Art. 75 – é dispensável a licitação: 1 – OMISSIS II- “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS PARA GESTÃO PÙBLICA

Data da divulgação da ratificação:

16/01/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIARIO OFICIAL DO ESTADO
08/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO TCM E PORTAL DA TRANSPARENCIA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LEANDRO ATHAYDE FERNANDES
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Viseu PAULO ROBERTO DO ROSARIO BARROS
Câmara Municipal de Viseu PAULO ROBERTO DO ROSARIO BARROS
Informações dos participantes
Participante Resultado
ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

16/01/2024 - 10:00

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS

08/01/2024 - 13:59

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA  800KB  pdf 

AUTORIZO  360KB  pdf 

JUSTIFICATIVA  384KB  pdf 

PARECER JURÍDICO  224KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
16/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 0072024 2024 ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 8.400,00

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