DISPENSA: 001/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 06/01/2025

Data da divulgação do extrato: 09/01/2025

Data da ratificação: 09/01/2025

Valor estimado: R$ 10.800,00


Motivo da escolha da origem
RAZÕES DA ESCOLHA A escolha recaiu na empresa LAYOUT INFORMÁTICA PROC. DE DADOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito Privado, inscrita no CNPJ sob n° 73.807.711/0001-46, em consequência em especialização no seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades de suporte técnicos junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Foi levado em consideração o valor bem abaixo do valor médio do mapa comparativo de preço. Desta forma, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.


Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com empresa LAYOUT INFORMÁTICA PROC. DE DADOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito Privado, inscrita no CNPJ sob n° 73.807.711/0001-46, no valor Mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.


Fundamentação legal
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A DISPENSA de licitação tem com fundamento Conforme expressamente previsto no art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 10.922, de 2021) (Vigência) (Vide Decreto nº 11.317, de 2022) Vigência (Vide Decreto nº 11.871, de 2023) Vigência, (Vide Decreto nº 12.343, de 2024) Vigência.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) INTEGRADO(S) PARA GESTÃO PÚBLICA MODULO FOLHA DE PAGAMENTO E TRANSPARÊNCIA.

Data da divulgação da ratificação:

20/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E CONTRATO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO EMILLE FABIANE DA COSTA GOMES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO EMILLE FABIANE DA COSTA GOMES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA
Informações dos participantes
Participante Resultado
LAYOUT INFORMÁTICA PROC. DE DADOS S/S LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

06/01/2025 - 23:20

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

EMILLE FABIANE DA COSTA GOMES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
DFD  1KB  pdf   
ETP  1KB  pdf   
TR  1KB  pdf   
MAPA DE PREÇO  1KB  pdf   
DECLARAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  1KB  pdf   
PROCESSO ADMINITRATIVO  1KB  pdf   
PARECER JURIDICO  1KB  pdf   
PARECER CONTROLE INTERNO  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA  1KB  pdf   
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025011001 2025 LAYOUT INFORMÁTICA PROC. DE DADOS S/S LTDA 10.800,00

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