Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE TRAPICHE NOS PORTOS DO CACAL E ENSEADA AMBOS NA VILA DE FERNANDES BELO E NO PORTO DA COMUNIDADE DE SERINGA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a manutenção e construção de trapiches nos portos do Cacal e Enseada, localizados na Vila de Fernandes Belo, bem como no porto da Comunidade de Seringa, situada na zona rural deste Município.

Os portos mencionados são vias fundamentais de acesso e mobilidade para as populações ribeirinhas e interioranas, sendo utilizados diariamente para o transporte de pessoas, mercadorias, insumos agrícolas, escolares e até mesmo para atendimentos de saúde. No entanto, os trapiches existentes se encontram deteriorados, oferecendo riscos à segurança dos usuários, ou, em alguns casos, sequer existem estruturas adequadas para embarque e desembarque.

A ausência ou precariedade dessas estruturas compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores, dificultando o escoamento da produção local, o acesso a serviços públicos e o deslocamento entre comunidades, especialmente em períodos de cheia ou maré alta. Além disso, a falta de trapiches adequados impacta negativamente no transporte escolar fluvial e na prestação de serviços de emergência.

A construção e manutenção dos trapiches nos portos do Cacal, Enseada e Seringa são medidas urgentes e necessárias para garantir o direito de ir e vir das populações locais, promover a segurança no transporte e fortalecer a infraestrutura rural e ribeirinha do Município.

Diante disso, solicitamos o empenho do Poder Executivo na viabilização dessa demanda, que representa uma reivindicação legítima e prioritária das comunidades envolvidas.