PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS COMUNIDADES DE OLHO D`ÁGUA, ITA-AÇU, CABECEIRA, BOA VISTA E PIRATEUA. NESTE MUNICÍPIO.
O presente requerimento tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a construção de um microssistema de abastecimento de água que atenda de forma eficiente as comunidades de Olho D’Água, Ita-Açu, Cabeceira, Boa Vista e Pirateua, situadas no município de Viseu.
Essa medida se faz extremamente necessária diante da realidade enfrentada por essas comunidades, que sofrem há anos com a falta de acesso regular e seguro à água potável, comprometendo diretamente a saúde pública, a qualidade de vida e o bem-estar das famílias que ali residem.
O abastecimento de água é um serviço essencial e um direito básico garantido por lei, sendo indispensável para o consumo humano, higiene pessoal, preparo de alimentos e demais atividades do cotidiano. A ausência desse serviço nas localidades mencionadas impõe condições de vulnerabilidade, sobretudo para crianças, idosos e pessoas com problemas de saúde.
A construção de um microssistema de abastecimento de água nestas comunidades proporcionará dignidade, inclusão social, melhorias na saúde pública e no desenvolvimento local, além de atender a uma reivindicação legítima e antiga dos moradores.
Diante do exposto, solicita-se a atenção e sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que esta demanda seja inserida nas prioridades de investimento em infraestrutura básica, garantindo, assim, um direito fundamental à população dessas comunidades.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/04/2025 11:45:35 | 1ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 01 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: SANDRO LIMÃO RAMOS | FAVORAVEL | APROVADO O REQUERIMENTO Nº 003/2025 |
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