REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 0003/2025

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Autor: SANDRO LIMÃO RAMOS
Data: 01/04/2025
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Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS COMUNIDADES DE OLHO D`ÁGUA, ITA-AÇU, CABECEIRA, BOA VISTA E PIRATEUA. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a construção de um microssistema de abastecimento de água que atenda de forma eficiente as comunidades de Olho D’Água, Ita-Açu, Cabeceira, Boa Vista e Pirateua, situadas no município de Viseu.

Essa medida se faz extremamente necessária diante da realidade enfrentada por essas comunidades, que sofrem há anos com a falta de acesso regular e seguro à água potável, comprometendo diretamente a saúde pública, a qualidade de vida e o bem-estar das famílias que ali residem.

O abastecimento de água é um serviço essencial e um direito básico garantido por lei, sendo indispensável para o consumo humano, higiene pessoal, preparo de alimentos e demais atividades do cotidiano. A ausência desse serviço nas localidades mencionadas impõe condições de vulnerabilidade, sobretudo para crianças, idosos e pessoas com problemas de saúde.

A construção de um microssistema de abastecimento de água nestas comunidades proporcionará dignidade, inclusão social, melhorias na saúde pública e no desenvolvimento local, além de atender a uma reivindicação legítima e antiga dos moradores.

Diante do exposto, solicita-se a atenção e sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que esta demanda seja inserida nas prioridades de investimento em infraestrutura básica, garantindo, assim, um direito fundamental à população dessas comunidades.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
01/04/2025 11:45:35 1ª VOTAÇÃO  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 01 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: SANDRO LIMÃO RAMOS
FAVORAVEL  APROVADO O REQUERIMENTO Nº 003/2025 
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Nome Cargo Partido Autoria Ações

SANDRO

VICE-PRESIDENTE

PP

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