Ementa

PEDIDO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL PE. LUCIANO CALDERARA, LOCALIZADA NA CIDADE DE VISEU. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento tem por finalidade solicitar ao Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/PA), a reforma urgente da Escola Estadual Pe. Luciano Calderara, situada no município de Viseu.

A solicitação fundamenta-se na precariedade da infraestrutura da referida unidade escolar, que vem comprometendo gravemente o ambiente de ensino e o bem-estar de alunos, professores e demais servidores. A estrutura atual apresenta problemas como deterioração de salas de aula, cobertura danificada, mobiliário desgastado, instalações elétricas e hidráulicas antigas, além da inexistência de climatização adequada e espaços apropriados para práticas esportivas e atividades pedagógicas.

Essas condições não apenas dificultam o processo de ensino-aprendizagem, mas também colocam em risco a segurança dos estudantes e profissionais da educação. Vale destacar que, como instituição de ensino sob responsabilidade do Estado, é dever do poder público garantir a manutenção e a qualidade das estruturas escolares, conforme estabelece a Constituição Federal (art. 205 e 208) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

Além disso, a reforma da Escola Estadual Pe. Luciano Calderara é uma demanda antiga da comunidade escolar e da população viseuense, que há muito tempo reivindica melhores condições para o funcionamento da unidade, sendo este um direito básico da população e um passo fundamental para promover a valorização da educação pública estadual no interior do Pará.

Diante disso, é fundamental que o Governo do Estado inclua esta unidade no plano de investimentos para a modernização e reestruturação da rede estadual de ensino, promovendo as seguintes melhorias:

Reforma da cobertura e da estrutura física;

Pintura interna e externa;

Instalações elétricas e hidráulicas renovadas;

Climatização das salas de aula;

Reestruturação dos banheiros;

Adequação de acessibilidade;

Aquisição de novo mobiliário;

Construção ou melhoria de quadra poliesportiva e áreas de convivência.

A educação é a base do desenvolvimento social, econômico e humano, e investir na infraestrutura escolar é garantir dignidade, oportunidade e futuro para nossos jovens. Portanto, é com base nessa realidade que apresentamos este requerimento, com a certeza de que será acolhido pelas autoridades competentes, em benefício direto da população do município de Viseu.