Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PARENTE PARA ATENDER ALUNOS DA CRECHE E DA PRÉ ESCOLA NA VILA DE MARATAUNA. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento tem como finalidade solicitar, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a ampliação da estrutura física da Escola Municipal José Parente, situada na Vila de Marataúna, neste município, com o objetivo de atender crianças da creche e da pré-escola.

Tal solicitação justifica-se diante da crescente demanda por vagas na Educação Infantil nessa localidade, o que tem gerado dificuldades para muitas famílias, que não encontram alternativas próximas e acessíveis para garantir o direito à educação de seus filhos. A falta de uma estrutura adequada para acolher crianças de 0 a 5 anos compromete não apenas o desenvolvimento infantil, mas também o cotidiano das famílias que precisam conciliar o trabalho com os cuidados com os filhos.

A Educação Infantil, conforme previsto na Constituição Federal (art. 208, inciso IV) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), é uma etapa essencial da educação básica e dever do Estado garantir seu acesso com qualidade e infraestrutura adequada.

A ampliação da escola permitirá a criação de salas específicas para a creche e a pré-escola, com ambientes adaptados à faixa etária, respeitando normas de segurança, acessibilidade, ventilação e conforto, além de possibilitar a instalação de sanitários infantis, espaços para alimentação, recreação e descanso, conforme exigências pedagógicas e sanitárias.

Além disso, essa ação contribuirá significativamente para:

Reduzir o déficit de vagas na Educação Infantil no município;

Apoiar o desenvolvimento integral das crianças da comunidade;

Promover maior equidade no acesso à educação;

Valorizar o trabalho das famílias, em especial das mães, que precisam de suporte institucional para cuidar de seus filhos;

Atender com dignidade e respeito as necessidades da população da Vila de Maratauna.

Portanto, a ampliação da Escola Municipal José Parente se mostra uma medida urgente e necessária, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população e no fortalecimento da educação pública em nosso município.

Assim, espera-se o acolhimento do presente requerimento por parte do Poder Executivo e a devida inclusão da obra no planejamento orçamentário e de infraestrutura da rede municipal de ensino, com a prioridade que o tema merece.