Ementa

PEDIDO AO POEDER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DA CURVA E SANTA Mª DO MUCAMBO. NESTSE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a reforma urgente da Escola Municipal que atende as comunidades Curva e Santa Maria do Mucambo, neste município.

Essa solicitação nasce da realidade vivenciada pelos alunos, professores e moradores das referidas comunidades, que diariamente enfrentam os desafios impostos pela estrutura precária da unidade escolar. A escola, há anos sem receber melhorias significativas, apresenta problemas como: infiltrações, telhado danificado, piso desgastado, banheiros em más condições de uso, salas com ventilação e iluminação inadequadas, além de mobiliário deficiente.

Tais condições comprometem diretamente o processo de ensino-aprendizagem, desmotivam os estudantes e dificultam o trabalho dos profissionais da educação, além de colocarem em risco a segurança física de todos que frequentam o espaço escolar.

É importante lembrar que a educação é um direito fundamental previsto no artigo 205 da Constituição Federal, devendo ser promovida com qualidade, segurança e dignidade. A estrutura física adequada é parte essencial para garantir o acesso à educação de forma justa e eficaz, sobretudo em comunidades rurais, que já enfrentam outras barreiras de acesso a serviços públicos.

A reforma da escola permitirá não apenas a melhoria das condições físicas do prédio, mas também trará benefícios concretos à qualidade do ensino, como:

Ambientes mais acolhedores e seguros para as crianças;

Valorização dos profissionais da educação;

Estímulo à permanência dos alunos na escola;

Maior integração entre a escola e a comunidade local.

Diante do exposto, solicito o empenho do Poder Executivo Municipal para que a referida reforma seja incluída nas prioridades de investimento da gestão, seja com recursos próprios, convênios com o Governo Estadual ou Federal, ou por meio de emendas parlamentares voltadas à melhoria da infraestrutura da educação básica.

Essa ação representa um investimento direto no futuro das crianças e jovens das comunidades da Curva e Santa Maria do Mucambo, e no fortalecimento da educação pública de qualidade em nosso município.