Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE JUSSARAL. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição de uma ambulância para atender às demandas do Posto de Saúde da Comunidade de Jussaral, neste município.

A presente solicitação é fundamentada na necessidade urgente de melhorar o atendimento em saúde e garantir o transporte seguro e adequado de pacientes daquela comunidade rural, que enfrenta dificuldades constantes no deslocamento de pessoas em situações de urgência e emergência para unidades hospitalares da sede municipal ou de outros centros de referência.

A ausência de uma ambulância compromete a agilidade no socorro a pacientes, podendo, inclusive, colocar vidas em risco em situações críticas. A comunidade de Jussaral está situada em área de difícil acesso, e muitas vezes, os próprios moradores têm de recorrer a meios improvisados ou veículos particulares para transportar doentes — o que representa um grave problema de saúde pública e segurança do paciente.

Além disso, o fornecimento de transporte adequado para o atendimento de urgência é direito da população e dever do poder público, conforme previsto no art. 196 da Constituição Federal, que determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Portanto, a aquisição de uma ambulância para o Posto de Saúde da Comunidade de Jussaral se mostra indispensável e inadiável, representando:

Maior segurança no transporte de pacientes;

Resposta mais rápida a emergências médicas;

Apoio às equipes de saúde da atenção básica;

Valorização da vida e dos serviços públicos oferecidos à população da zona rural.

Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo inclua a demanda na programação orçamentária do município, seja com recursos próprios ou mediante convênios com o Governo Estadual ou Federal, especialmente através de programas que financiem a renovação da frota da saúde, como emendas parlamentares ou o programa "Unidades Móveis de Saúde".

Esta é uma demanda legítima e urgente da população da comunidade de Jussaral, e sua concretização trará impactos positivos imediatos na qualidade do atendimento em saúde e na dignidade dos moradores.