Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO JUSSARAL, MARATAUNA A DESIGNAÇÃO DE MÉDICO, FISIOTERAPEUTA E DENTISTA. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a reforma e ampliação da estrutura física do Posto de Saúde da comunidade do Jussaral, localizada na Vila de Marataúna, bem como a designação de profissionais da saúde, especificamente um médico, um fisioterapeuta e um dentista, para atendimento contínuo e regular à população daquela região.

A referida comunidade enfrenta há muito tempo dificuldades relacionadas ao acesso adequado aos serviços de saúde pública. A estrutura atual do posto é limitada e apresenta sinais de desgaste, como salas improvisadas, ausência de equipamentos básicos, falta de climatização e sanitários em más condições de uso. Além disso, a ausência de profissionais especializados compromete diretamente o atendimento básico da população, que muitas vezes precisa se deslocar até a sede do município em busca de atendimento, enfrentando distâncias, custos e dificuldades de transporte.

A reforma e ampliação da unidade permitirão adequar os espaços para o funcionamento regular das atividades de saúde, com consultórios individualizados, sala de atendimento odontológico, sala de fisioterapia, sala de vacinação, recepção e banheiros com acessibilidade. Esses elementos são fundamentais para assegurar dignidade, segurança e eficiência no atendimento aos usuários do SUS naquela localidade.

Além disso, a presença regular de profissionais de saúde é essencial para garantir o acesso da população aos atendimentos preventivos, curativos e terapêuticos, o que reduz a sobrecarga nas unidades da sede municipal, melhora os indicadores de saúde e valoriza a atenção básica, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

A designação de um médico clínico permitirá o acompanhamento contínuo de pacientes com doenças crônicas e atendimento de casos gerais; o fisioterapeuta será fundamental para tratamentos de reabilitação e pós-operatórios, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida; e o dentista garantirá o cuidado com a saúde bucal, promovendo ações de prevenção, orientação e tratamento.

Diante disso, a presente solicitação visa não apenas melhorar a infraestrutura da unidade, mas principalmente assegurar o direito constitucional à saúde de qualidade para a população rural, como estabelece o artigo 196 da Constituição Federal.

Portanto, este requerimento representa o anseio legítimo da comunidade do Jussaral e da Vila de Marataúna, sendo uma ação de extrema importância social e de impacto direto na qualidade de vida dos moradores, além de fortalecer a presença do poder público em áreas mais afastadas do centro urbano.