Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE MARATAUNA. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento visa solicitar ao Poder Executivo Municipal de Viseu – Pará a construção de um microssistema de abastecimento de água na comunidade de Maratauna, tendo em vista a necessidade urgente de garantir o acesso à água potável e de qualidade à população local.

A comunidade de Maratauna enfrenta sérias dificuldades no abastecimento de água, o que compromete a saúde pública, a higiene, a segurança alimentar e a dignidade das famílias que ali residem. Em pleno século XXI, o acesso à água potável deve ser tratado como prioridade absoluta, pois é um direito básico garantido pela Constituição Federal e um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida.

A construção de um microssistema de abastecimento de água se justifica pelos seguintes pontos:

Promoção da saúde pública, evitando doenças de veiculação hídrica, como diarreia, hepatite A e verminoses;

Melhoria nas condições sanitárias, especialmente nas residências e escolas da comunidade;

Fortalecimento da agricultura familiar e atividades locais, que dependem do acesso regular à água;

Garantia de dignidade humana, ao assegurar que todos os moradores tenham acesso a esse recurso essencial.

Além disso, a iniciativa está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial o ODS 6 – Água Potável e Saneamento, que visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água para todos.

Diante do exposto, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Viseu – Pará, por meio da secretaria competente, adote as providências necessárias para implantar um microssistema de abastecimento de água na comunidade de Maratauna, garantindo melhores condições de vida à sua população.