Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE DE BOA VISTA. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal de Viseu – Pará a construção de um microssistema de abastecimento de água para atender à comunidade de Boa Vista, localizada neste município.

A água potável é um direito básico e essencial à vida, sendo indispensável para a saúde, a higiene, a alimentação e o bem-estar da população. No entanto, os moradores da comunidade de Boa Vista ainda enfrentam sérias dificuldades de acesso regular e seguro à água de qualidade, dependendo muitas vezes de fontes alternativas, como poços rasos, igarapés ou captação de chuva, que nem sempre oferecem condições adequadas de consumo.

A construção de um microssistema de abastecimento de água se faz urgente e necessária, e se justifica pelos seguintes pontos:

Garantia do direito à saúde pública, prevenindo doenças causadas pelo consumo de água imprópria;

Melhoria na qualidade de vida da população, assegurando dignidade no cotidiano das famílias;

Fortalecimento da agricultura familiar e outras atividades produtivas locais, que dependem do acesso à água;

Redução das desigualdades sociais e territoriais, promovendo maior equidade entre as áreas urbanas e rurais.

Além disso, essa medida está alinhada com os princípios constitucionais de promoção do bem-estar social e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 6 – "Água potável e saneamento para todos".

Diante do exposto, solicitamos que a Prefeitura Municipal de Viseu, por meio da secretaria competente, adote as providências necessárias para implantar um microssistema de abastecimento de água na comunidade de Boa Vista, garantindo assim condições dignas de vida à população local e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.