Ementa

ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADA "QUEBRANDO O SILENCIO", NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei visa instituir, no município de Viseu, a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, denominada "Quebrando o Silêncio". A iniciativa busca fortalecer ações de prevenção, conscientização e mobilização social sobre a gravidade dessa violação de direitos, promovendo o debate e incentivando denúncias. A criação da semana tem como objetivo dar visibilidade ao tema e reforçar o compromisso do poder público com a proteção da infância e adolescência.