PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM TRAPICHE NO PORTO DA ENSEADA NA VILA DE FERNANDES BELO. NESTE MUNICÍPIO.
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de acesso, embarque e desembarque de pessoas e mercadorias no Porto da Enseada, na Vila de Fernandes Belo. A construção de um trapiche proporcionará mais segurança, mobilidade e comodidade aos moradores, pescadores e demais usuários, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da comunidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 20/07/2026 18:38:24 | 1ª VOTAÇÃO | 016ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 21 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS | FAVORAVEL | APROVADO O REQUERIMENTO Nº 0015/20225 |
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