Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REORGANIZAÇÃO URBANA E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS NA VILA DE FERNANDES BELO E COMUNIDADES ADJACENTES, COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NORMAS TÉCNICAS DE ESTATÍSTICA E GEOGRAFIA (IBGE). NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de promover a melhoria da infraestrutura urbana e garantir a adequada prestação dos serviços básicos à população da Vila de Fernandes Belo e comunidades adjacentes. A reorganização urbana, em consonância com a Lei Orgânica Municipal e as normas técnicas do IBGE, contribuirá para o ordenamento territorial, o planejamento eficiente das ações públicas e a melhoria da qualidade de vida dos moradores.