Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC) E À 01ª UNIDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO (URE - BRAGANÇA), A CONSTRUÇÃO IMEDIATA DE SEDE PRÓPRIA PARA A ESCOLA ESTADUAL DE FERNANDES BELO, CRIADA CONFORME DOE Nº 36.452. COM FULCRO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E METAS DE EXPANSÃO DA SEDUC. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de proporcionar aos alunos, professores e servidores da Escola Estadual de Fernandes Belo uma estrutura física adequada e compatível com as demandas educacionais da comunidade. A construção de uma sede própria garantirá melhores condições de ensino e aprendizagem, fortalecerá a oferta da educação pública no distrito e contribuirá para o cumprimento das metas estabelecidas pela Constituição Federal, pelo Plano Estadual de Educação e pela Secretaria de Estado de Educação.