Resumo
PARECER N.º 008/2019. RELATÓRIO: ESTE PROJETO DE LEI Nº 004/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA ESCOLA FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE VISEU, DENOMINADA E. M. E. F. PROFª, MARIA ZONEIDE PIMENTA SILVA NO POLO EDUCACIONAL DE AÇAITEUA E A CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA ELIANE FRANCINETH, POLO EDUCACIONAL KM 74 DA PA - MA