Resumo
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER IMPLEMENTADO NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO, EM OBSERVÂNCIA A LEI FEDERAL N. 11.901\2009, AS MEDIDAS DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS, COM A MANUTENÇÃO DE CORPO DE BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”