PARECER: 0004/2021
Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO e COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data: 09/03/2021
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Ementa
RELATÓRIO: PROJETO DE LEI N.º 004/2021 QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/03/2021 15:14:32 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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