Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSINHO POPULAR PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Cursinho Popular Preparatório para Vestibulares e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) no Município de Viseu, Estado do Pará, como instrumento de promoção da igualdade de oportunidades e de ampliação do acesso ao ensino superior.

A proposta busca oferecer apoio educacional gratuito aos estudantes da rede pública e àqueles em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a melhoria da preparação acadêmica e para o aumento das possibilidades de ingresso em universidades e institutos de ensino superior.

Além de incentivar a continuidade dos estudos, a iniciativa fortalece as políticas públicas de educação, promove a inclusão social e estimula o desenvolvimento humano e profissional da juventude viseuense, refletindo positivamente no desenvolvimento do Município.