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PARECER: 0003/2023

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Informações da matéria
Autor: COMISSÃO DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO e COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Data: 23/05/2023
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Ementa

DÁ PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº010/2023 QUE DISPÕ SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE JARACUARA, NESTE MUNICÍPIO DE VISEU-PÁ.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/05/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

13/06/2023

PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0003/2023

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA LOCALIDADE DE BASÍLIA, MUNICÍPIO DE VISEU, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, XX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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