Resumo
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 196 E SEGUINTES DA CF/88, LEI Nº8.142/90, Nº8.080/12, DECRETO Nº5.839/06, REVOGADA A LEI Nº409/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 04/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO |
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