Resumo
DIPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA DE ILUMINÇÃO PÚBLICA PARA AS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS, E TEMPLOS DE QUALQUER CONFISSÃO RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/06/2024 | 010ª (Décima) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18º (DECIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERIODO (27/02/24 - 30/06/24) EM 18 DE JUNHO DE 2024 mais | ORDEM DO DIA | CADASTRADO | CADASTRADO | APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 001/2024 |
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