Resumo
É COM SATISFAÇÃO QUE DIRIJO-ME A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PARA ENCAMINHAR O ANEXO PROJETO DE LEI N.º 000/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 0024/2017, QUE AMPLIA A AS DIMENSÕES DA ÁREA DE USO COMUM NA COMUNIDADE DE MARATAUNA.