DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA, DO FUNDO E CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA/UNIDADE/GESTORA/PROJETO/ATIVIDADE NA PMV - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PARTIR DA ELEIÇÃO DA MESA DIREITORA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, O SERVIDOR ROBERDAN DE JESUS NUNESDO ROSÁRIO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ.
DISPÕE SOBRE A EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA MODIFICAR A ORDEM DOS INCISOS DO ARTIGO 12, CRIANDO O INCISO X, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, I C\C ARTIGO 42, Il, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA COSTA E SILVA PARA RUA DAS BEM - AVENTURANÇAS, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS DO ALTO E PIÇARREIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA JUSTO CHERMONT (PONTO INICIAL) E O LIMITE COM A RUA TAIMUNDO MAGALHÃES E 08 DE MAIO, NESTA CIDADE DE VISEU, ESTADO DO PARÁ.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) 2024 - 2025, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLÓGICA DO PARÁ - IFPA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA: "ESCOLA DANÇAR PARA SONHAR", NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PRÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ATRIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS IGREJAS EVANGÉLICAS, CATÓLICAS, E TEMPLOS DE QUALQUER CONFISSÃO RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA FINS DE ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINENCEIRO DE 2024, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL LEI ALDIR BLANC (PNAB), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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