INEXIGIBILIDADE: 005/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 08/01/2024

Data da divulgação do extrato: 16/01/2024

Data da ratificação: 15/01/2024

Valor estimado: R$ 68.652,00


Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel situado a rua Major Olimpio, s/nº Centro CEP 68.620-000, Viseu – PA, por ser um imóvel que apresenta características que atendem os interesses da Câmara Municipal.


Justificativa do preço
os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se o Laudo Técnico apresentado pelo engenheiro Civil, o valor proposto pelo contratado foi de R$ 5.721,00 (cinco mil setecentos e vinte e um reais) mensais, totalizando um valor global de R$ 68.652,00 (sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e dois reais, pelo período de 12 (doze) meses conforme apresentado em proposta comercial.


Fundamentação legal
O presente instrumento se presta a cumprir com fulcro no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021, em obediência ao princípio da continuidade do serviço público, que por sua vez viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo


Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE VISEU.

Data da divulgação da ratificação:

16/01/2024

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO PUBLICAÇAO DA RATIFICAÇAO
16/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL FISICO
16/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRASPARENCIA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO CLAUDIO DOS SANTOS SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LEANDRO ATHAYDE FERNANDES
Informações dos participantes
Participante Resultado
TARCISIO LIMÃO RAMOS Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

16/01/2024 - 10:00

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS

08/01/2024 - 15:10

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

CLAUDIO DOS SANTOS SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AUTORIZAÇAO  1KB  pdf   
FORMALIZAÇAO DE DEMANDAS  1KB  pdf   
DOCUMENTOS DE AVALIAÇAO DE IMOVEL  1KB  pdf   
JUSTIFICATIVA DE PREÇOS  1KB  pdf   
DOTAÇAO ORÇAMENTARIA  1KB  pdf   
RAZAO DA ESCOLHA  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 005/2024 2024 TARCISIO LIMÃO RAMOS 68.652,00

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