Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A MICRODRENAGEM NA CIDADE DE VISEU. NESTA CIDADE.

Justificativa

O presente requerimento tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de obras de microdrenagem em pontos críticos da zona urbana da cidade de Viseu, com o objetivo de solucionar os recorrentes problemas causados pelo acúmulo de águas pluviais.

A demanda justifica-se pela constante ocorrência de alagamentos em ruas, travessas e áreas residenciais, especialmente durante o período chuvoso. Essa situação tem causado transtornos à população, como prejuízos materiais, riscos à saúde pública (devido à proliferação de doenças e insetos), deterioração do asfalto e da pavimentação, além da dificuldade de tráfego para veículos e pedestres.

A ausência ou ineficiência de um sistema de microdrenagem adequado impede o escoamento rápido das águas das chuvas, provocando o acúmulo superficial em diversos pontos da cidade. Em alguns casos, esse acúmulo acaba invadindo residências e estabelecimentos comerciais, prejudicando diretamente famílias e trabalhadores locais.

Diante disso, faz-se urgente a elaboração de um plano de microdrenagem urbana, com obras que contemplem:

Instalação e substituição de manilhas, bueiros e caixas coletoras;

Limpeza e manutenção periódica das redes pluviais existentes;

Correção de pontos de entupimento e erosão;

Reestruturação de canais de escoamento e galerias;

Integração com futuros projetos de pavimentação e urbanização.

Além de prevenir alagamentos e enchentes, essas ações contribuem diretamente para a preservação da malha viária, a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população viseuense.

Cabe ressaltar que a execução dessas obras está plenamente alinhada com os princípios da gestão urbana sustentável, e responde diretamente ao que estabelece o artigo 30 da Constituição Federal, que assegura ao município a competência para promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso do solo urbano.

Portanto, este requerimento atende a uma demanda coletiva da população da cidade de Viseu, que espera por medidas concretas e eficazes para mitigar os impactos das chuvas, preservar o espaço urbano e garantir melhores condições de mobilidade e segurança.