Ementa

PEDIDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ (SEGUP) , PARA A INSTALAÇÃO DE UM TOTEM DE SEGURANÇA PÚBLICA EM VISEU, ATRAVÉS DO PROJETO CIDADE INTELIGENTES.

Justificativa

O presente requerimento tem por objetivo solicitar à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará (SEGUP) a instalação de um Totem de Segurança Pública no município de Viseu, por meio da expansão do Projeto Cidades Inteligentes, já em implantação em diversas regiões do Estado.

A instalação de totem de segurança em pontos estratégicos da cidade representa um importante reforço no combate à criminalidade, na prevenção de delitos e na resposta rápida às ocorrências, promovendo mais tranquilidade à população e maior eficiência às forças de segurança.

O Projeto Cidades Inteligentes, desenvolvido pela SEGUP em parceria com outros órgãos do Governo Estadual, tem se mostrado eficaz no uso da tecnologia para ampliar a vigilância urbana, integrando ferramentas como:

Câmeras de videomonitoramento com leitura facial e de placas veiculares;

Comunicação direta com o Centro Integrado de Operações (CIOp);

Botões de emergência para contato imediato com a polícia;

Monitoramento 24 horas em tempo real;

Registro e armazenamento de imagens para investigações.

O município de Viseu, apesar de sua importância regional e extensão territorial, ainda carece de investimentos em tecnologias de segurança pública, especialmente em áreas de grande circulação, como praças, centros comerciais, escolas e órgãos públicos. A presença de um totem de segurança nesses locais teria efeito preventivo imediato, inibindo ações criminosas e possibilitando uma resposta mais ágil por parte das forças de segurança.

Além disso, a medida está alinhada com os princípios constitucionais da segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos (art. 144 da Constituição Federal), bem como com as diretrizes de modernização da gestão pública, uso de tecnologia e proteção à vida.

Portanto, solicita-se à SEGUP a inclusão do município de Viseu no cronograma de expansão do Projeto Cidades Inteligentes, com a instalação de pelo menos um totem de segurança pública em ponto estratégico do município, garantindo assim mais proteção e qualidade de vida à população viseuense.

Esta iniciativa é urgente, necessária e de grande impacto social, e certamente contará com o apoio da população e das autoridades locais, sendo um marco no avanço da segurança pública no município.