Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA CONSTRUIR PARADAS DE ÔNIBUS. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente requerimento tem como finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a doação de espaços públicos estratégicos para a construção de paradas de ônibus no município de Viseu, Estado do Pará.

A ausência de estruturas adequadas para embarque e desembarque de passageiros tem gerado desconforto e dificuldades para os usuários do transporte público, especialmente estudantes, trabalhadores e moradores das zonas urbana e rural que dependem diariamente desse serviço. Muitas dessas pessoas aguardam os ônibus expostas ao sol, à chuva e a condições adversas, o que compromete a segurança, a dignidade e o bem-estar da população.

A implantação de paradas de ônibus bem localizadas e com infraestrutura mínima (como cobertura, assentos e sinalização) representa um avanço importante para a mobilidade urbana, além de contribuir para a organização do trânsito e a valorização dos espaços públicos.

Para que esse projeto possa ser executado com eficiência, é fundamental que o município disponibilize, por meio de doação oficial, espaços públicos apropriados para a instalação dessas estruturas, garantindo que a iniciativa atenda de forma ampla e acessível às comunidades viseuenses.

Diante do exposto, justifica-se a presente solicitação como uma medida necessária para promover melhores condições de transporte, conforto e segurança à população usuária, reafirmando o compromisso do Poder Público com a qualidade de vida e a dignidade dos cidadãos.