Ementa

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALOCAÇÃO DO LIXÃO DA VILA DE SÃO JOSÉ DO GURUPÍ PARA LOCAL APROPRIADO QUE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, LEI 12.305/2010. NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O PRESENTE REQUERIMENTO VISA SOLICITAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAÇÃO DO LIXÃO DA VILA DE SÃO JOSÉ DO GURUPÍ PARA UM LOCAL ADEQUADO, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/2010). A SITUAÇÃO ATUAL DO LIXÃO É PREOCUPANTE, POIS ALÉM DE ESTAR EM LOCAL IMPRÓPRIO, CAUSA IMPACTOS NEGATIVOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL.

O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMPROMETE A QUALIDADE DO SOLO, DA ÁGUA E DO AR, ALÉM DE ATRAIR VETORES DE DOENÇAS, COLOCANDO EM RISCO A SAÚDE PÚBLICA. A TRANSFERÊNCIA DO LIXÃO PARA UMA ÁREA QUE ATENDA AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E AMBIENTAIS PREVISTOS EM LEI É UMA MEDIDA NECESSÁRIA PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES.

ALÉM DISSO, A ADEQUAÇÃO DO DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS É UMA OBRIGAÇÃO LEGAL DOS MUNICÍPIOS E UM COMPROMISSO COM A PROTEÇÃO AMBIENTAL. ASSIM, REFORÇA-SE A IMPORTÂNCIA DESTE PEDIDO, QUE VISA A CORREÇÃO DE UMA IRREGULARIDADE HISTÓRICA E A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA EFETIVA, RESPONSÁVEL E COMPROMETIDA COM O FUTURO DAS NOVAS GERAÇÕES.