ANÁLISE JURÍDICA DO PROJETO DE LEI Nº 0010/2025, QUE "ESTABELECE A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADA 'QUEBRANDO O SILÊNCIO', NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2025 20:02:54 | 1ª VOTAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 10 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOSCOMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | FAVORAVEL | APROVADO O PARECER Nº 008/2025 |
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