20/02/2017
REQUERIMENTO N° 001/17
ASSUNTO: Pedido a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viseu, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA, para debater informação, sobre a qualidade da água da Cidade de Viseu, com a presença do presidente da COSANPA e autoridades constituintes do Poder Executivo Judiciário, Legislativo e entre outras entidades que constitui a sociedade viseuense.
SENHOR PRESIDENTE:
SENHORES VEREADORES:
CONSIDERANDO que, nos termos regimentais, a realização de uma Audiência Pública para debatermos o assunto referente a água que é de responsabilidade da COSANPA (Companhia de Saneamento do Pará), sobre o fornecimento, ampliação e a qualidade da água em nossa Cidade de Viseu. E da outras providencias e seus apensados, solicito ainda que sejam convidadas a participar dos eventos as seguintes autoridades: Representante do Governador do Estado, Representante do Governo Municipal, Representante do poder legislativo, Representante do Poder Judiciário, Representante do Ministério Público, Representante da Cosanpa, Representante da Secretaria de Saúde, Representante do HBA, Representante da Aciav, Representante da CDL, Representantes das entidades Religiosas. Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Apevi e Colônia de Pescadores.
CONSIDERANDO que, a água fornecida pela Cosanpa, que chegas em nossas casas é de péssima qualidade sem tratamento algum, de forma, que é impropria para o consumo humano. Portanto, a Audiência Pública, tem por objetivo debater, tal fornecimento, para chegamos a um entendimento da ampliação e a qualidade da água em nossa cidade de Viseu e seus apensados com os convidados acima mencionados que representam os órgãos diretamente envolvidos com o tema do projetos.
CONSIDERANDO, Por ocasião de apreciação pela Câmara de Vereadores, esse é um dos temas que mais figuraram as discussões tanto pela mídia quanto pela sociedade Viseuense e órgãos interessados, quanto à titularidade que este também é tema presente nas preposições que se pretende debater.
ASSIM CONSIDERANDO que, este parlamentar e apensados é a discursão desse tema que deve ocorrer da forma mais ampla possível, proponho a realização das audiências, que se prestarão inclusive para subsidiar a elaboração do parecer da conclusão do tema em questão. Nesses termos solícito, por isso peço o apoio dos nobres Vereadores para aprovação deste Requerimento.
CONSIDERANDO a Audiência Pública, portanto é o espaço adequado, de participação popular de controle social, para que se possam ouvir as partes, as sensibilidades, as propostas, e que possamos assim chegar a um bom termo de qualidade vida e saúde para a população da cidade de Viseu.
CONSIDERANDO, que o presente pedido, visa atender o melhoramento do abastecimento de água e assim as necessidades dos moradores da cidade de Viseu, pois a uma população de quase 10 mil habitantes que residem nesta cidade.
DIANTE DO EXPOSTO, a Audiência Pública, se faz necessário para debatermos e chegamos a um entendimento sobre a qualidade do abastecimento de água de nossa cidade, e assim melhorará e facilitara a vida das famílias.
REQUEIRO que depois de ouvido o Douto Plenário, desta casa de Leis dispensadas às formalidades regimentais, que seja este aprovado em uma única discussão e votação e encaminhada o presente expediente ao Exm°. Sr. ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO, Prefeito Municipal, Solicitando a REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PUBLICA, para debater informação, sobre a qualidade da água da Cidade de Viseu, com a presença do presidente da COSANPA e autoridades constituintes do Poder Executivo Judiciário, Legislativo e entre outras entidades que constitui a sociedade viseuense.
Plenário Vereador Antônio Pedro, 20 de Fevereiro de 2017- Viseu – Pá
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Fernando Edes Melo Ferreira
Vereador
