DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS, FUNÇÕES E
FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O
RIO BARREIRÃO, QUE LIGA AÇAITEUA, AS
CIDADES CIRCUNVIZINHAS COMO AUGUSTO CORRÊA E
BRAGANÇA DENTRE OUTRAS COMUNIDADES QUE SE
LOCALIZAM AS MARGENS DA PÁ 462 QUE INTERLIGA
AÇAITEUA AO PATAL NA BR 308, NESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ
PARENTE NA VILA DE MARATAUNA, NESTE
MUNICÍPIO

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
IMPLANTAÇÃO DE UM MICRO SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA ENCANADA
NA COMUNIDADE DE ITAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS
PÚBLICOS, ADAPTADOS PARA
PESSOAS COM DEFICIENCIAS, NA CIDADE
DE VISEU.

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA DE CURUPAITI,
NESTE MUNICÍPIO

PEDIDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE EVENTOS, NA VILA NAZARE DO (KM 74 DA PÁ - MA ) NESTE MUNICÍPIO.

É COM SATISFAÇÃO QUE DIRIJO-ME A ESTA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA PARA ENCAMINHAR O ANEXO
PROJETO DE LEI N.º 000/2017 QUE DISPÕE SOBRE O REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 0024/2017, QUE
AMPLIA A AS DIMENSÕES DA ÁREA DE USO COMUM NA COMUNIDADE DE MARATAUNA.