O Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em observancia a resolução nº 001/2018; Art. 1º - designa a servidora Rita de Cassia dos Santos, detentora do cargo de Provimento efetivo de AGente Administrativo, para que exerça a função de Ouvidor.

Dispõe sobre a criação e regularização de Escola Municipal de Ensino Fundamental no município de Viseu – pa, denominada Escola municipal de Ensino Fundamental Professora Maria Raimunda Silva de Oliveira.

Dispõe sobre a criação e regularização de Escola Municipal de Ensino Fundamental no município de Viseu – Pá, denominada Escola municipal de Ensino Fundamental Vitoriano Fernandes Brito.

Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação da Nova Escola da Comunidade de Taboquinha, nos termos do artigo 77, XIII c/c 44, I da Lei Orgânica Municipal.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº003/19. Dispõe sobre o projeto de Lei de denominação da nova Escola da Comunidade de Taboquinha, nos termos do Art. 77, XIII c/c 44, I da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação da Feira Coberta do Mercado Central Ramiro Azevedo Viana, nos termos do artigo 77, XIII c/c 44, I da Lei Orgânica Municipal.

Dispõe sobre o Projeto de Lei de denominação do Terminal Hidroviário Municipal, Cabo Aguinaldo do Jesus Lira, nos termos do artigo 77, XIII c/c 44, I da Lei Orgânica Municipal.

DECRETO LEGISLATIVO QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA DESTE PODER LEGISLATIVO.

Ementa: Dá nova redação ao inciso XXI do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Viseu, a letra “a” do inciso V do artigo 143 e acrescenta o parágrafo quinto ao artigo 143, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE VISEU-PÁ, DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA RAIMUNDA SILVA DE OLIVEIRA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Viseu, Estado do Pará, aprova os membros da Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal para o Exercício de 2019\2020.

RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DOSPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 500/2016

DISPÕE SOBRE ACESSO Á INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º DO ARTIGO. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO
MUNICIPAL PARA GESTÃO DA
MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO –
FUNDEB, DE NATUREZA CONTÁBIL E DE
ÂMBITO MUNICIPAL.

DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2018

QUE DECLARO COMO PATRIMôNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VISEU - PARÁ, COMEMORAÇÕES DA FERTIVIDADE DE SÃO BENEDITO NO BAIRRO DE SUMAUMINHA, NA PRIMEIRA SEMANA DO MêS DE FEVEREIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, XII C\C 44, I DA LEI ORGANICA MUNICIPAL.

DISPÓE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO CARGOS, FUÇÕES E FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU ESTADO DO PARÁ E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 500/2017. Dispõe sobre a estruturação dos cargos, funções e fixação de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Viseu Estado do Pará e Da outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

A MESA DIRETORA SA CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU, ESTADO DO PARÁ, APROVA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

Aprova contas do fundo municipal de educação de viseu referente ao exercício de 2013

APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O MUNICÍPIO DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR, A ELEIÇÃO UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VISEU, ESTADO DO PARÁ.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VISEU

CÓDIGO TRIBUTÁRIO, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº415/2010 EM 28/12/10

Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município, organizado como Procuradoria Municipal de Viseu e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias à Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE VISEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.