Câmara Viseu

Descrição
013ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2026) - EM 02 DE SETEMBRO DE 2025

PARECER Nº 0011/2025 02/09/2025

ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA”.

Situação: Favoravel

Autor: Comissão de Justiça e Legislação

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PARECER Nº 0012/2025 02/09/2025

ANÁLISE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FISCAL DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE DESLOCAMENTO DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE VISEU/PA”.

Situação: Favoravel

Autor: Comissão de Orçamento e Finanças

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Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	WENDESON LAURINDO DE OLIVEIRA (FENA)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	SANDRO LIMÃO RAMOS (SANDRO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	ANTONIA DAS CHAGAS SILVA GOMES (CHAGAS)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	EDIVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (KOLOTA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ALBERIO JACKSON COSTA CRUZ (ALBERIO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	AVELINO AVENTINA SIQUEIRA (AVELINO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	CARLOS RENAN VIEIRA FURTADO (RENAN FURTADO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	DOMINGOS RAMOS LEITE (DOMINGOS LEITE)	PRESENTE
VEREADOR(A)	EDIANE MARIA DOS SANTOS SARAIVA (PROFESSORA BIA)	AUSENTE
VEREADOR(A)	JOSE DE OLIVEIRA CRUZ (ZECA DO ZÉ ALDO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	JOSUÉ DA SILVA OLIVEIRA (COWBOY)	PRESENTE
VEREADOR(A)	PAULO ROBERTO DO ROSARIO BARROS (PAULO BARROS)	PRESENTE
VEREADOR(A)	TAWANDERSON BRENO SILVA GUEDES (BRENO)	PRESENTE

PRESENTE(S) = 11 AUSENTE(S) = 2 LICENÇA = 0

Sessões