014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 27 DE JUNHO DE 2023

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 27 DE JUNHO DE 2023

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 20 DE JUNHO DE 2023

011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 13 DE JUNHO DE 2023

010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 30 DE MAIO DE 2023

010ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 23 DE MAIO DE 2023

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 16 DE MAIO DE 2023

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 16 DE MAIO DE 2023

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 18 DE ABRIL DE 2023

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 21 DE MARÇO DE 2023

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 14 DE MARÇO DE 2023

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1º PERÍODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 7 DE MARÇO DE 2023

002ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2023 - 2024) - 1° PERIODO (07/03/2023 À 11/12/2023) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 PARA APROVAÇÃO DO PARECER CONJUNTO Nº 001/22 DE AUTORIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

001ª (PRIMEIRA) DECLARAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL NÃO HOUVE SESSÃO NO CORRENTE MÊS DE 01 À 31 DE JANEIRO DE 2023

026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ENCERRAMENTO DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022

020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO SOLENE DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 23 DE AGOSTO DE 2022

016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 9 DE AGOSTO DE 2022

DECLARAMOS QUE EM VIRTUDE DO RECESSO LEGISLATIVO NÃO HOUVE SESSÃO NO MÊS DE JULHO

014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 14 DE JUNHO DE 2022

013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 7 DE JUNHO DE 2022

012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2022) - 2º PERÍODO (04/02/2022 À 16/12/2022) DE 31 DE MAIO DE 2022